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domingo, 10 de fevereiro de 2008

DEPUTADOS QUEREM FACTURAS COM RESULTADOS DE ANÁLISES À ÁGUA

O grupo parlamentar do PS quer que o Governo torne obrigatória a inclusão das análises realizadas ou em falta à qualidade da água e respectivos resultados na factura, bem como a sua disponibilização na Internet.
Essa recomendação é feita ao Governo num projecto de resolução subscrito por catorze deputados socialistas, entre os quais o líder do grupo parlamentar do PS, Alberto Martins, que foi entregue sexta-feira na Assembleia da República.
Marcos Sá, Renato Sampaio, Mota Andrade e Jorge Seguro são outros deputados que assinam o projecto de resolução, que defende "que todos os consumidores tenham acesso directo aos resultados da qualidade da água que bebem".
Os socialistas referem que a legislação em vigor impõe a publicitação trimestral das análises à qualidade da água pelas entidades que gerem os sistemas de abastecimento público, através de "editais a afixar nos lugares próprios ou na imprensa regional".
Desta forma, a informação "não tem, no entanto, chegado a todos os consumidores de forma eficaz e clara, o que poderá gerar alguma desconfiança quanto à qualidade da água que é consumida pela população", consideram.
"De acordo com um recente estudo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), esta desconfiança explica, em parte, o elevado número de pessoas que consome água engarrafada (dois terços dos portugueses) ", apontam, no projecto de resolução.
Os catorze deputados recomendam por isso que o executivo "regulamente de modo a garantir que a factura da água passe a incluir" dados como a percentagem de análises obrigatórias em falta e quantas revelaram "incumprimento de valores paramétricos aplicáveis".
Além disso, a "informação completa e actualizada relativa à qualidade da água fornecida" deverá estar acessível na Internet, acrescentam.

Ora, nós por cá, não poderíamos estar mais de acordo com esta pretensão dos deputados socialistas. Certo é que, apesar de repetidamente prometido, a factura emitida por muitas autarquias continua a não evidenciar estes elementos e, na Imprensa Regional, não se conhece uma única Câmara Municipal alentejana que promova a publicação trimestral dos resultados. À boa maneira portuguesa, só obrigados é que lá vamos…

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