O Estabelecimento Prisional de Évora é, desde quinta-feira, destinado ao internamento de detidos e reclusos que exercem ou exerceram funções em forças ou serviços de segurança, bem como detidos e reclusos carecidos de especial protecção.
De acordo com Decreto-Lei n.º 21/2008, de 31 de Janeiro, esta alteração surge “no âmbito das políticas de remodelação e modernização do actual parque penitenciário”, tendo sido extinto o Estabelecimento Prisional de Santarém onde, até agora, se encontravam estes reclusos.
De acordo com Decreto-Lei n.º 21/2008, de 31 de Janeiro, esta alteração surge “no âmbito das políticas de remodelação e modernização do actual parque penitenciário”, tendo sido extinto o Estabelecimento Prisional de Santarém onde, até agora, se encontravam estes reclusos.
O mesmo diploma legal determina o encerramento dos estabelecimentos prisionais regionais de Castelo Branco e de Portimão, os quais não reuniam “as condições de habitabilidade que as actuais normas de segurança e bem -estar da população reclusa exigem”.
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